Termos e Condições

Estes Termos e Condições (os "Termos") regulam a utilização da aplicação Compara Ervilhas (a "App") e do site comparaervilhas.pt (em conjunto, o "Serviço"). Ao usares o Serviço, aceitas estes Termos. Se não concordares com eles, não uses o Serviço.

1. Quem somos

Compara Ervilhas — projeto desenvolvido por Gilberto e Francisco.
Contacto: info@comparaervilhas.pt

2. O que o Serviço faz

A App ajuda-te a comparar custos de carregamento de veículos elétricos em Portugal: localiza postos num mapa, simula o custo de um carregamento para o teu veículo e compara comercializadores (CEME) e operadores de ponto de carregamento (OPC).

3. Natureza da informação — sem garantia de exatidão

Este é o ponto mais importante destes Termos. Os preços, tarifários, localizações, potências e disponibilidade de postos apresentados são estimativas, obtidas de fontes públicas e de terceiros (entre outros, MOBI.E, OpenChargeMap, OpenStreetMap, tabelas publicadas pelos comercializadores e dados de veículos de fontes abertas).

• A informação pode estar desatualizada, incompleta ou incorreta;
• Os tarifários mudam sem aviso e podem incluir componentes que não conseguimos modelar (promoções, mensalidades, arredondamentos, taxas de ativação, tempo de ocupação);
• O valor efetivamente cobrado é sempre o que o teu comercializador e o operador do posto aplicarem — não o que a App estima.

Confirma sempre o preço na aplicação do teu comercializador ou no próprio posto antes de carregar. Não somos responsáveis por diferenças entre a estimativa da App e o valor cobrado, nem por decisões tomadas com base na informação apresentada.

4. Conta de utilizador

Grande parte da App funciona sem conta. Se criares conta, a autenticação é feita através do Auth0, com email/palavra-passe ou com um fornecedor social (Google, Facebook, Apple). Aplicam-se também os termos desses fornecedores.

• És responsável por manter as tuas credenciais seguras e pela atividade realizada na tua conta;
• Os dados que indicas (nome, email, veículo, cartões) devem ser verdadeiros;
• Podes eliminar a conta a qualquer momento — vê o ponto 8.

5. Utilização aceitável

Ao usar o Serviço, comprometes-te a não:

• Extrair de forma automatizada e massiva (scraping, bots) os dados do Serviço;
• Tentar contornar limites de utilização, autenticação ou funcionalidades pagas;
• Interferir com o funcionamento do Serviço ou com a infraestrutura que o suporta;
• Usar o Serviço para fins ilícitos ou de forma que prejudique terceiros;
• Republicar os conteúdos da App como se fossem teus ou para criar um serviço concorrente.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

6. Subscrições e pagamentos

Algumas funcionalidades podem exigir uma subscrição paga. As compras são processadas pela loja de aplicações (Google Play) e regem-se também pelos termos dessa loja.

• O preço e a periodicidade são os apresentados no momento da compra;
• As subscrições renovam-se automaticamente, salvo cancelamento antes do fim do período em curso;
• A gestão e o cancelamento fazem-se na conta da loja, não na App;
• Reembolsos: são tratados pela loja, segundo a política dela. Enquanto consumidor residente na UE, o direito de livre resolução em 14 dias aplica-se nos termos da lei — nota que ao aceitares o início imediato do serviço digital podes prescindir desse direito, conforme as regras da loja.

7. Propriedade intelectual

A App, o site, a marca "Compara Ervilhas", o logótipo, o design e o código são nossos ou dos respetivos licenciadores. Os dados de terceiros mantêm-se propriedade das fontes originais e são usados nos termos das respetivas licenças. É-te concedida uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para usar a App para fins não comerciais.

8. Eliminação da conta e cessação

Podes deixar de usar o Serviço a qualquer momento e pedir a eliminação da conta através de info@comparaervilhas.pt. O tratamento dos dados após a eliminação está descrito na Política de Privacidade. Podemos suspender ou descontinuar o Serviço, no todo ou em parte, mediante aviso razoável quando possível.

9. Serviço fornecido "tal como está"

O Serviço é disponibilizado no estado em que se encontra, sem garantias de disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a um fim específico. Não garantimos que a App esteja sempre acessível nem que os dados estejam sempre atualizados.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei, não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou custos decorrentes do uso — ou da impossibilidade de uso — do Serviço, incluindo custos de carregamento superiores ao estimado. Nada nestes Termos exclui a responsabilidade que a lei não permita excluir, nem afeta os direitos que te assistem enquanto consumidor.

11. Privacidade

O tratamento dos teus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

12. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão revista é publicada nesta página com a respetiva data de atualização. Alterações materiais serão assinaladas na App. A utilização continuada após a publicação significa aceitação da nova versão.

13. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para litígios de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios — consulta a lista em consumidor.gov.pt. Na falta de acordo, são competentes os tribunais portugueses.

14. Contacto

Dúvidas sobre estes Termos? Escreve para info@comparaervilhas.pt.